Prefeitura e Secretaria de Educação realizam Audiência Pública para Avaliação do Plano Municipal de Educação de Ibaiti

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Prefeitura e Secretaria de Educação realizam Audiência Pública para Avaliação do Plano Municipal de Educação de Ibaiti

A Secretaria Municipal de Educação de Ibaiti realizou na noite desta segunda-feira (27), uma Audiência Pública para implementação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Ibaiti. A Sessão foi realizada na Casa da Cultura e contou com a presença da secretária de Educação de Ibaiti, Zélia Aristides de Carvalho, do secretário de Administração Benedito Alves Junior, que representou o prefeito Dr. Antonely de Carvalho, do presidente da Câmara Municipal, o vereador Antonio Carlos, a chefe do núcleo Regional de Educação de Ibaiti, Arlete Korovisk e professores da rede municipal e estadual.

 

A secretária de Educação, Zélia Aristides de Carvalho deu as boas vindas a todos os profissionais da educação e abriu a Sessão. A professora Edna Pinheiro, coordenadora regional de monitoramento e acompanhamento do PME explicou os fundamentos do Plano. Na sequencia, a coordenadora do PME da Secretaria Municipal de Educação de Ibaiti, a professora Fabiana Gardasz fez uma breve explanação aos presentes do modelo de apresentação dos trabalhos da noite.

 

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país.

 

A gestão democrática é um princípio constitucional que tem como pressuposto o respeito mútuo, a responsabilidade dos atores envolvidos e a efetiva participação nas decisões. Por esse motivo, é fundamental que o Plano de Educação seja elaborado ou adequado com a participação de todos os atores envolvidos com as questões educacionais. Quanto mais representativa for a participação na elaboração do Plano, mais favorecida será a corresponsabilidade nos processos de implantação, execução, acompanhamento e avaliação.

 

O Plano Municipal de Educação do Município de Ibaiti está regulamentado pela Lei nº 785 de 20/05/2015 e foi Monitorado e Avaliado Comissão Coordenadora e Equipe Técnica instituída pelo Decreto n º 1708 de 11/07/2017.

Veja o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação clicando AQUI

Edição: Gilson Sarrafho

 

 

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