Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti

Ibaiti, quinta, 19 de outubro de 2017
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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti
TRANSPARÊNCIA
POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2015

 

 

POLÍTICA

 

DE

 

INVESTIMENTO

 

2015

 

 

 

 

IBAITIPREVI

 

 

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.

 

 

 

 

 

Índice                                                                                                                                           

  1. 1.     Introdução:                                                                                                  03

 

  1. 2.     Objetivos:                                                                                                   04

 

  1. 3.     Estruturas Organizacionais para Tomadas de Decisões

     Investimento e Competências                                                                    05

 

  1. 4.     Diretrizes de Alocação dos Recursos                                                        06

 

4.1   Segmentos de Aplicação                                                                        05

 

4.2   Objetivos de Gestão de Alocação                                                                  05    

4.3   Faixas de alocação de Recursos                                                             06                                                                                                            

  1. 5.     Metodologias de Gestão de Alocação                                                       07

                                                                     

  1. 6.     Metodologias de Seleção dos Investimentos                                             08

 

6.1   Segmento de Renda Fixa                                                                       08

 

6.2   Segmento de Renda Variável                                                                11

 

6.3   Segmento de Imóveis                                                                             12

                                                         

  1. 7.     Definições das Alocações                                                                           13                                     

8. Metodologia de Gestão da Alocação                                                          14

 

9. Diretrizes para gestão dos Segmentos                                                        14

 

10. Disposições Finais                                                                                      15

 

 

 

 

 

 

  1. 1.     Introdução

 

 

 

                Atendendo á legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em especial á Resolução CMN nº. 3922, de 25 de novembro de 2010, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti, estado do Paraná por meio de seu Comitê de Investimento nomeado pela Portaria nº 1266/2013, apresenta a Política de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Ibaiti, para o ano de 2015, devidamente aprovada pelo órgão superior de supervisão e deliberação em reunião ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2014.

 

 

             Trata-se de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativa aos investimentos do Instituto de Previdência de Ibaiti, utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo e visar à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre seus ativos e passivos.

 

 

             Algumas medidas fundamentam a confecção desta Política, sendo que a principal a ser adotada para que se trabalhe com parâmetros consistentes refere-se á análise do fluxo atuarial da entidade, ou seja, o seu fluxo de caixa do passivo, levando em consideração as reservas técnicas atuárias (ativos) e as reservas matemáticas (passivos) projetadas pelo cálculo atuarial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. 2.     Objetivos

 

 

                     A Política de Investimentos exerce um papel importante dentro do sistema de controle, organização e manutenção do RPPS. Conduz melhor a administração dos ativos financeiros e facilita a comunicação entre o RPPS e os órgãos reguladores do sistema financeiro. Além disso, é capaz de adequar as mudanças ocorridas no âmbito do sistema de previdência às mudanças advindas do próprio mercado financeiro

 

        Ele consiste num instrumento que proporciona à diretoria e aos demais órgãos envolvidos na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas e dos limites de risco a que serão expostos os conjuntos de investimentos. Tratará, ainda, o presente documento da rentabilidade mínima a ser buscada pelos gestores, da adequação da carteira aos ditames legais e da estratégia de alocação de recursos a vigorar no período de 01/01/2015 a 31/12/2015.

   

      No intuito de alcançar determinada taxa de rentabilidade real para carteira o RPPS, a estratégia de investimento prevê sua diversificação, tanto no nível de classe de ativos (renda fixa, renda variável, imóveis) quanto na segmentação por subclasse de ativos, emissor, vencimentos diversos, indexadores e etc. visando igualmente á otimização da relação risco retorno do montante total aplicado.

   

      Sempre será considerada a preservação do capital ao perfil do RPPS, taxa esperada de retorno, os limites legais e operacionais e a liquidez adequada dos ativos, traçando-se uma estratégia de investimentos não só focada no curto prazo, mas principalmente no longo prazo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. 3.     Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimentos e Competências

 

         A estrutura organizacional do RRPS compreende os seguintes órgãos para tomada de decisões de investimento:

                      * Conselho Administrativo;

                      * Diretoria Executiva;

                      * Conselho Fiscal;

                      * Comitê de Investimento:

 

Conselho de Administração:

        É responsável pela aprovação da Política de Investimentos do fundo de previdência e das revisões que poderão acontecer no decorrer do exercício de 2015;

 

Diretoria Executiva:

             Possui funções referentes à coordenação, liderança e articulação ampla das atribuições inerentes ao controle do patrimônio e dos investimentos do RPPS.

                Além de ser o responsável pelas autorizações legais, cabe à Diretoria Executiva tomar as decisões de implementações e de ajustes estabelecidas na Política de Investimentos para o Exercício de 2015.

 

Conselho Fiscal:

             Ao Conselho Fiscal cabe fazer acompanhamento e controle da movimentação financeira e tomar decisões sobre resgate e aplicações dos recursos previdenciários, após aprovação do Conselho Administrativo.

 

Comitê de Investimento:

              Ao comitê de Investimento cabe assessorar o Diretor Presidentes do Regime Próprio de Previdência na elaboração da proposta de Política de Investimento e nas definições de aplicações dos recursos financeiros do RPPS, observando as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

 

 

 

  1. 4.     Diretrizes de Alocação dos Recursos

 

 

4.1            Segmentos de Aplicação

 

             Esta política de investimento se refere á alocação dos recursos da entidade entre e em cada um dos seguintes segmentos de aplicação, conforme definidos na legislação:

  • Segmento de Renda Fixa. 
  • Segmento de Renda Variável.
  • Segmento de Imóveis.

 

 

 

4.2            Objetivos da Gestão da Alocação

 

A gestão da alocação entre Segmentos tem o objetivo de garantir o equilíbrio de longo prazo entre os ativos e as obrigações do RPPS, através da superação da taxa da meta atuarial (TMA), que é igual á variação do INPC+6%. a.a., Além disso ela completa a alocação estratégica, fazendo as alterações necessárias para adaptar a alocação de ativo ás mudanças no mercado financeiro.

As aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderão ter gestão própria, por entidade credenciada ou mista. Considerando os critérios estabelecidos pela legislação vigente a entidade credenciada deverá ter, no mínimo, solidez patrimonial, volume de recursos e experiência positiva no exercício da atividade de administração de recursos de terceiros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.3            Faixas de Alocação de Recursos

             

 

              Segmentos de Renda Fixa – Art.7º:

 

        

         As aplicações dos recursos do RPPS em ativos de renda fixa poderão ser feitas por meio de carteira própria e/ou fundos de investimento. Os fundos de investimentos abertos, nos quais o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti vier a adquirir cotas, deverão seguir a legislação das cotas, deverão seguir a legislação em vigor dos RPPS.

 

          

             Segmento de Renda Variável – Art. 8º:

 

        

           As aplicações dos recursos do RPPS em ativos de renda variável poderão ser feitas por meio de carteira própria e/ou fundo de investimento.

 

 

           Segmento de Imóveis – Art. 9º:

 

 

         De acordo com art. 9°, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente com os terrenos ou outros imóveis vinculados por lei  ao regime próprio de previdência social, mediante a integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliária. Desta forma, em razão da complexidade do ativo e, para que não exista descasamento entre os fluxos de recebimento e desembolsos, será realizada rígida análise da sua estrutura financeira.

 

 

 

 

                  

 

 

 

 

 

 

 

5. Metodologia de Gestão de Alocação

 

A definição estratégica da alocação de recursos nos segmentos acima identificados foi feita com base nas expectativas de retorno de cada segmento de ativos para próximos 06 meses, em cenários alternativos.

Os cenários de investimentos foram traçados a partir das perspectivas para o quadro nacional e internacional, da análise do panorama político e da visão para a condução da política econômica e do comportamento das principais variáveis econômicas.

As premissas serão revisadas periodicamente e será atribuída probabilidade para a ocorrência de cada um dos cenários.

Para as estratégias de curto prazo, a análise se concentra na aversão a risco dos RPPS, em eventos específicos do quadro políticos e nas projeções para inflação, taxa de juros, atividades econômicas. A visão de médio prazo procurou dar maior peso ás perspectiva para o crescimento da economia brasileira e mundial, para a situação geopolítica global, apara a estabilidade do cenário político e para a solidez na condução da política econômica.

Dadas tais expectativas de retorno dos diversos ativos em cada um os cenários alternativos, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade de satisfação da meta atuarial no período de 12 meses, aliada á avaliação qualitativa do cenário de curto prazo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6. Metodologias de Seleções dos Investimentos

 

As estratégias e carteiras dos segmentos de Renda Fixa e Renda Variável serão definidas, periodicamente, pelo (s) gestor (es) externo (s), no caso dos recursos geridos por meio de aplicação em Fundos e/ou carteiras administrativas, e pela Diretoria Executiva, no caso da carteira própria, Ressalte-se que as informações utilizadas para construção dos cenários e modelos são obtidas de fontes públicas (bases de dados públicos e de consultorias).

 

 

 

6.1 Segmentos de Renda Fixa

 

        

Tipo de Gestão

 

 

O RPPS optou por uma gestão com perfil mais conservador, não se expondo a altos níveis de risco, mas também, buscando prêmios em relação à carteira.

 

        

 

Ativos autorizados

 

No segmento de Renda Fixa, estão autorizados todos os ativos permitidos pela legislação vigente(Resolução 3922/2010). A alocação dos recursos dos planos de benefícios do RPPS no segmento de Renda Fixa deverá restringir-se aos seguintes ativos limites:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I - até 100% (cem por cento) em:

a) títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);

b) cotas de fundos de investimento, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas respectivas  carteiras sejam representadas exclusivamente  pelos títulos definidos na alínea "a" deste inciso e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima (IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia;

II  -  até  15%  (quinze por  cento)  em  operações compromissadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea "a" do inciso I;

III - até 80% (oitenta por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio  aberto e cuja política de investimento  assuma  o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima (IDkA),com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia;

IV - até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto;

V - até 20% (vinte por cento) em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência  social,  com base, dentre  outros  critérios,  em classificação efetuada por agência classificadora de risco  em funcionamento no País;

 

 

 

 

 

VI - até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto;

VII - até 5% (cinco por cento) em:

a) cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado; ou

b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão "crédito privado".

§ 1º As operações que envolvam os ativos previstos na alínea "a" do inciso I deste artigo deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários  (CVM), nas suas respectivas áreas de competência, admitindo-se, ainda, aquisições em ofertas públicas do Tesouro Nacional por intermédio das instituições regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas                                                  

§ 2º As aplicações previstas nos incisos III e IV deste artigo subordinam-se a que a respectiva denominação não contenha a expressão "crédito privado".

§ 3º As aplicações previstas nos incisos III e IV e na alínea "b" do inciso VII subordinam-se a que o regulamento do fundo determine:

 

I - que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco  em funcionamento no País; e

 

 

 

 

 

II - que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).

§ 4º As aplicações previstas no inciso VI e alínea "a" do inciso VII deste artigo subordinam-se a:

I - que a série ou classe de cotas do fundo seja considerada de baixo risco de crédito, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País;

II - que o regulamento do fundo determine que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de  sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).

§ 5º A totalidade das aplicações previstas nos incisos VI e VII não deverá exceder o limite de 15% (quinze por cento).

 

 

 

6.2  - Segmento de Renda Variável

 

                  Limites de Alocação

 

No segmento de renda variável, os recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social subordinam-se aos seguintes limites:

 

I - até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio  aberto e classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa, IBrX ou IbrX-50;

 

 

 

 

II - até 20% (vinte por cento) em cotas de fundos de índices referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50;

III - até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento em ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos dos fundos  determinem que as cotas de fundos de índices referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no âmbito dos índices previstos no inciso II deste artigo;

IV - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como multimercado, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem tratar-sede fundos sem alavancagem;

V - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundo de investimento em participações, constituídos sob a forma de condomínio fechado;

VI - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliário, com cotas negociadas em bolsa de valores.

Parágrafo único.  As aplicações previstas neste artigo, cumulativamente, limitar-se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social e aos limites de concentração por emissor conforme regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários.

 

6.3   Segmento de Imóveis:

 

a)      As aplicações no segmento de imóveis serão efetuadasexclusivamente com os imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.

 

Parágrafo único. Os imóveis de que trata o caput poderão ser utilizados para a aquisição de cotas de fundos de investimento imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores.

 

 

7. Definições das Alocações

 

                     Diante dos ativos autorizados, com vistas a dar maior flexibilidade dos gestores diante das restrições legais, propõe-se adotar os limites máximos de aplicação no segmento de renda fixa determinados pela Resolução CMN nº 3922/2010.

 

                     Nas aplicações em fundos de rendimentos em renda fixa devem ser priorizados aqueles cuja carteira seja composta de títulos públicos e na expectativa de melhor retorno neste contexto.

 

                    Assim os investimentos do RPPS em 2015, observada a aplicação de um percentual em títulos públicos federais ou em cotas de fundos de investimento cuja carteira seja composta exclusivamente por tais ativos, seguirão a seguinte distribuição:

 

 

Tabela de enquadramento

LIMITE DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS

Resolução 3922

Limite Superior (%)

Renda Fixa

100%

100%

I (a)- Títulos Públicos Federais

100%

30%

I (b) – Cotas de Fundos de Investimentos exclusivamente TTN

100%

80%

II – Operações compromissadas

15%

0%

III – Cotas de Fundos de Investimentos classificados como Renda Fixa ou Referenciados em IMA ou IDKA

80%

60%

IV – Cotas de Fundos de Investimentos classificados como Renda Fixa ou Referenciados em indicadores de renda fixa

30%

30%

V – Depósitos em Poupança

20%

0%

VI – Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios - Abertos

15%

10%

VII*- Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - Fechados ou Cotas de Fundos de Renda Fixa ou Referenciados - Crédito Privado.

5%

5%

Renda Variável

30%

30%

I - Cotas de Fundos de Investimento Referenciados em Ações

30%

10%

II - Cotas de Fundos de Investimentos em fundos de índice de Ações

20%

5%

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