Justiça Federal de Ibaiti passará a atender no Fórum da Comarca

 
Justiça Federal de Ibaiti passará a atender no Fórum da Comarca

Foto da esquerda pra direita: Renério, Dr. Antonely (prefeito), Dr Otto (juiz de Direito), Dr Gilberto, Daniel (servidor da Justiça Federal) , Dr. Tony (procurador do município) e Dr. Geiel (presidente da Subseção da OAB de Ibaiti).

A Justiça Federal de Ibaiti passará em breve a atender em novo endereço. A Unidade será instalada no Fórum Desembargador Hugo Simas, na Praça dos Três Poderes, nº 23, no centro da cidade. O anuncio foi feito na manhã desta quarta-feira (12), pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho, que recebeu a noticia do Dr. Oto Luiz Sponhoz Junior (na foto a sua direita), Juiz de Direito da Comarca de Tomazina/Pr, que atende provisoriamente a Comarca de Ibaiti-Pr.

Pela Decisão nº 4096270-DP-AJ (Processo SEI/TJPR 0086912-94.2018.8.16.6000 - SEI/DOC Nº 4096270), o Tribunal de Justiça do Paraná, deferiu a formalização do Termo de Vinculação e Responsabilidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR e a Justiça Federal do Paraná, cedendo uma área de 59.22m2 no Fórum da Comarca de Ibaiti pela prazo de 60 meses com isenção da taxa de ocupação (aluguel) para a instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal.

A Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de Ibaiti atende todos os municípios da região do Norte Pioneiro e foi inaugurada em junho de 2011. Desde a inauguração, o Município de Ibaiti é responsável pela taxa de locação do imóvel localizado em uma sala em um edifício comercial no centro da cidade.

A decisão proferida pelo Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é muito importante para o Município de Ibaiti, pois vai gerar enorme economia aos cofres públicos, que vem arcando com as despesas dos aluguéis, hoje no valor de R$ 4.496,67 mensais, para manter o funcionamento da Justiça Federal no município.

Tal decisão só foi possível graças a iniciativa e grande empenho do advogado militante na Comarca de Ibaiti, Dr. Gilberto Gomes do Amaral, e do Procurador Geral do Município de Ibaiti, Dr. Juventino Antônio de Moura Santana, que contaram com apoio e colaboração  de diversos advogados, encabeçados pelo Presidente da OAB/PR - Subseção de Ibaiti, Dr. Geiel Heidgger Ferreira, do Juiz Federal, Dr. Leandro Cadenas Prado, responsável pela Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de Ibaiti e dos Serventuários Daniel Zempulski Jorgensen, Enéias Alexandre Gonçalves Torres e Murillo Augusto Luiggi de Oliveira Neto.

Na decisão, o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira considera que oportunizar a prestação jurisdicional de competência da Justiça Federal à população da Comarca de Ibaiti, revela-se de interesse público.

A mudança de endereço também vai trazer mais comodidade aos advogados e cidadãos que recorrem à Justiça na busca pelos seus direitos. "Com a Justiça Federal funcionando no mesmo endereço da Justiça Estadual, a comunidade será a maior beneficiada", disse o prefeito Dr. Antonely.

Edição:Gilson Sarrafho

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