O Prefeito Antonelly, encaminhou ontem ofício à APP-Sindicato Núcleo de Jacarezinho, confirmando proposta formulada em reunião realizada no dia 13/02/2020.

Preocupado com o movimento grevista que poderá retardar a aprendizagem das crianças que frequentam a rede pública municipal de ensino, o Prefeito Antonely confirmou o compromisso com os professores e a educação, propondo conceder a partir da folha de fevereiro/2020 as progressões funcionais em forma de avanço vertical e diagonal, nos termos do plano de carreira existente no município - Lei nº 193/1998, dos períodos de 2017, 2018 e 2019.

Na reunião o Prefeito Antonely diz estar ciente dos problemas pessoais que enfrentará por conta da proposta apresentada, e salientou que conceder algo além disso penalizaria todo o Município pelo colapso das finanças públicas, bem como pela extrapolação do limite total de gastos com despesas com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que, por ser ano eleitoral, de imediato, o Município sofreria diversas restrições com consequências sérias a toda população Ibaitiense.

Para o prefeito Antonelly, não há justificativa legítima para a greve, pois a Prefeitura vem procurando uma solução amigável para o caso. Se continuar a greve, o Prefeito prevê graves prejuízos para o calendário escolar, para as crianças e suas famílias.

O prefeito Antonelly quer evitar a continuidade da greve e para tanto espera o bom senso da APP Sindicato, confiando que os profissionais da educação estarão também sensíveis às graves consequências da greve.

Segundo o Prefeito o direito fundamental à educação é de extrema importância para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, devendo sua prestação ser contínua e ininterrupta em detrimento ao direito de greve dos professores.

A rede pública de ensino oferece merenda escolar, sendo comum que os alunos, em sua grande maioria de família de baixa renda, contem com as refeições oferecidas pela escola para seu regular desenvolvimento físico.

Frise-se que em algumas situações mais críticas, em famílias inseridas na linha da pobreza, a refeição realizada pelo aluno em sua escola muitas vezes é a única do dia.

Destaque-se, também, os casos da educação infantil que possui evidente viés assistencialista para famílias de baixa renda onde os genitores não podem pagar uma creche ou pré-escola particular.

A impossibilidade de frequentar a educação infantil coloca em risco a integridade física das crianças já que os pais os deixam com pessoas sem qualificação, muitas vezes outros filhos também menores, existindo risco de acidentes.

Importante destacar, ainda, os casos da educação especial onde a interrupção do serviço pode ocasionar regressão do quadro evolutivo do aluno, colocando em risco um trabalho pedagógico desenvolvido há anos.

Ainda, o prefeito Antonely fez questão de reforçar que está ao lado dos professores e a acima de tudo a favor da educação, por isso, pediu a compreensão de todos, tanto o da população que está apreensiva com o movimento grevista, bem como o daqueles professores municipais que aderiram ao movimento, que retornem suas atividades o quanto antes, para que não tenhamos prejuízos com a aprendizagem das nossas crianças, que, conforme anunciado, tivemos avanços significativos ano de 2019.

Abaixo o ofício:

Ofício nº 056/2020-GP

   Ibaiti, 13 de fevereiro de 2020.

À

APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ.

NÚCLEO SINDICAL DE JACAREZINHO

Rua Dois de abril, 812 - CEP: 86400-000 - Telefone: 43 35251322 - e-mail: jacarezinho@app.com.br, appjacarezinho@gmail.com,

JACAREZINHO - PARANÁ.

Ref.: Ratificação da Proposta formulada na reunião realizada às 9hs do dia 13/02/2020

Assunto: Reajuste do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação

Senhor Presidente: Roberto Potzik Júnior

Conforme os motivos explicitados na reunião realizada às 9horas do dia 13/02/2020, o Município de Ibaiti não poderá atender todas as reivindicações da categoria decidido em assembleia extraordinária realizada no dia 30/01/2020, quando deliberam para iniciar movimento paredista parcial por período indeterminado, ou seja, aplicação do índice de 12,84% (reajuste do PSPN de 2020) na extensão a toda a carreira, bem como as promoções e progressões nos termos do Plano de Carreira existente no município.

Entretanto, no escopo de fazer cessar o movimento paredista, que poderá retardar a aprendizagem das crianças que frequentam a rede pública municipal de ensino, e, ainda, sob o compromisso de evitar o colapso das finanças públicas ou que o município volte a extrapolar o limite total de gastos com despesas com pessoal definido pela LRF, que traria prejuízos inestimáveis a toda população ibaitiense por conta das restrições impostas pelo art. 23, §§ 3º e 4º da LRF [1], ratifico a proposta formulada na reunião, ou seja, em atender parte das reivindicações, e conceder ?todas as progressões funcionais em forma de avanço vertical e diagonal, nos termos do plano de carreira existente no município ? Lei nº 193/1998, dos períodos de 2017, 2018 e 2019?.