Prefeitura realiza reunião com famílias de assentados no município de Ibaiti para assinatura de contratos de concessão de uso de propriedades rurais

 
Prefeitura realiza reunião com famílias de assentados no município de Ibaiti para assinatura de contratos de concessão de uso de propriedades rurais

A Prefeitura de Ibaiti através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária /Incra-PR, promoveram na tarde desta quinta-feira (28), uma grande reunião com as famílias assentadas do PA-Modelo Fazenda Planalto e PA-Marimbondo Distrito de Vila Guay.

O encontro contou com a presença do prefeito Dr. Antonely Carvalho, o secretário de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo Benedito Alves Junior, o presidente da Câmara Municipal Sidinei Róbis, os vereadores Joel Azevedo e André Zanineti de Matos, diretores da Secretaria de Agricultura, o agricultor e ex-secretário da Agricultura Hudson Junior Gonçalves, os representantes das famílias assentadas, Lázaro Aparecido Silva do P.A. Marimbondo, Avenício Silva do P.A. Modelo e as famílias dos assentados. A reunião aconteceu no Espaço Cultural Dini de Moura Fadel.

Durante o encontro, o prefeito entregou 103 contratos de renovação de concessão de uso (CCU) para as famílias dos assentamentos, sendo 51 contratos para famílias do PA Modelo Fazenda Planalto e 52 para o PA Marimbondo Distrito de Vila Guay. O CCU é o documento firmado entre o Incra e o assentado após a homologação da família selecionada para o lote e é o documento que transfere de forma provisória a propriedade. O CCU assegura a posse e o acesso às ações do Incra e outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. O documento tem vigência até a titulação definitiva. Tem caráter provisório, é gratuito e inegociável.

Dr. Antonely comentou que a Unidade Municipal de Cadastro do Incra instalada na Secretaria Municipal de Agricultura de Ibaiti continua os trabalhos para a titulação definitiva dos lotes das famílias dos três assentamentos do município. "A prefeitura possui uma Unidade de Cadastro do Incra funcionando dentro da Secretaria de Agricultura. Esta unidade facilita o atendimento às famílias dos assentamentos, evitando o deslocamento à sede regional do Incra em Curitiba", disse o prefeito.

O prefeito falou também, que a prefeitura busca parceria com o Incra para realizar a regularização fundiária bem como o georreferenciamento dos lotes dos três assentamentos do município. "Somente com a conclusão desses serviços é que o Incra poderá emitir os Títulos de Domínio (TD), documentos que transferem, de forma definitiva a propriedade do imóvel da reforma agrária ao beneficiário", comentou o prefeito.

Dr. Antonely convidou os representantes das famílias assentadas, Lázaro Aparecido Silva do P.A. Marimbondo, Avenício Silva do P.A. Modelo e Amarildo José Alves do P.A. Vale Verde para fazer parte da comitiva juntamente com o prefeito e os vereadores em visita ao Incra em Curitiba para tratar de assuntos referentes a titulação das terras.

Edição:Gilson Sarrafho

SERVIÇOS
DADOS DA PREFEITURA
77.008.068/0001-41
Prefeitura Municipal de Ibaiti
ENDEREÇO
Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23
CENTRO - IBAITI/PR
HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda a sexta: Manhã: 08:00 as 11:30

Tarde: 13:00 as 17:00

E-MAIL/TELEFONE
transparencia@ibaiti.pr.gov.br
(43) 3546-7450