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Ibaiti, terça-feira, 14 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
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Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/07/2011 |
| Número | ||
| 1096 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| - DECRETO N° 1096-2011 - Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação da área urbana de 25.915,00 m² e todas as benfeitorias | ||
Arquivos
| Número: 1096 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1096/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1096/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
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Portal atualizado em: 14/10/2025 16:55:56
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