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Ibaiti, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/08/2002 |
Número | ||
5282 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
- DECRETO N 528-2002 - CREDITO ADICIONAL FACAI |
Arquivos
Número: 5282 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5282/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5282/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
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