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Ibaiti, domingo, 21 de dezembro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2025 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Instrução Normativa nº 01, de 16 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de representação, atendimento, segurança da informação, sigilo fiscal, proteção de dados e demais atos relacionados ao exercício da auditoria fiscal e dos serviços prestados perante a Administração Tributária Municipal. |
||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00
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Portal atualizado em: 19/12/2025 17:07:17