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Ibaiti, terça-feira, 28 de outubro de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/02/1997 |
| Número | ||
| 3051 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| - DECRETO Nº305-1997 - Administração Bens Patrimoniais | ||
Arquivos
| Número: 3051 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3051/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3051/1997 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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