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Ibaiti, sexta-feira, 03 de outubro de 2025
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1958 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/1958 |
Número | ||
821 | ||
Legislatura | ||
1957-1960 | ||
Ementa | ||
- DECRETO Nº082-1958 - Transfere na Tabela Explicativa da Despesa do Orçamento |
Arquivos
Número: 821 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 821/1958 | ||
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|
||
Lei Consolidada - 821/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 03/10/2025 15:54:49