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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2019 |
Número | ||
1919 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
- DECRETO Nº 1919-2019 - REVOGAR DECRETOS 1815-2018-1886-2019-1446-2015-1677-2017-1795-2018 |
Arquivos
Número: 1919 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1919/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1919/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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