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Ibaiti, quinta-feira, 09 de outubro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

Atendimento Atendimento: Horário de Atendimento ao público:  8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
59/1970 Lei n° 59-1970 - Autoriza o Executivo Municiapl a firmar convênio com o MEC Campanha Municipal de Merenda Escolar 22/05/1970
58/1970 Lei n° 58-1970 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Transformador de voltagem de 45 K V 22/05/1970
57/1970 Lei n° 57-1970 - Autoriza a doação de terreno de propriedade da Municipalidade para a Escola normal de Grau Colegial 22/05/1970
56/1970 Lei n° 56-1970 - Abre crédito especial para aquisição de um terreno urbano 22/05/1970
55/1970 Lei n° 55-1970 - Obriga os proprietários de bares e similares a constituir sanitários 22/05/1970
53/1970 Lei n° 53-1970 - Abre crédito Especial 22/05/1970
52/1970 Lei n° 52-1970 - Autoriza o executivo abrir crédito especial 22/05/1970
51/1970 Lei n° 51-1970 - Dá nova redação aos artigos 1° e 4° da Lei municipal n° 16-69 de 10-10-69 22/05/1970
50/1970 Lei n° 50-1970 - Orça a Receita a despesa do Municipio de Ibaiti, para o Exercício de 1971 22/05/1970
50/1970 Lei n° 50-1970 - Orça a Receita a despesa do Municipio de Ibaiti, para o Exercício de 1971 22/05/1970
50/1970 Lei n° 50-1970 - Dá nova redação aos artigos 1° e 4° da Lei municipal n° 16-69 de 10-10-69 22/05/1970
49/1970 Lei n° 49-1970 - Aprova os simbolos municipais (Hino, Bandeira e Escudo) 22/05/1970
48/1970 Lei n° 48-1970 - Autoriza o poder executivo a adquiriruma caminhonete Willys, ano 1970 e colara a venda uma rural Willys ano 1969 22/05/1970
47/1970 Lei n° 47-1970 - Autoriza o poder executivo a adquirir um lote de terreno urbano e fazer doação à igreja Presbiteriana de Amorinha 22/05/1970
46/1970 Lei n° 46-1970 - Dá nova denominação ao Grupo Escolar do Distrito de Vila Guay 22/05/1970
45/1970 Lei n° 45-1970 - Dá nova denominação á escola rural estadual do Distrito de Éuzebio de Oliveira 22/05/1970
44/1970 Lei n° 44-1970 - Autoriza a por à venda em concorrência pública dois veículos de tração animal em desuso e um animal Equino 22/05/1970
43/1970 Lei n° 43-1970 - Declara de utilidade pública o hospital Municipal São Batista de Ibaiti 22/05/1970
42/1970 Lei n° 42-1970 - Autoriza o executivo Municipal abrir crédito suplementar 22/05/1970
41/1970 Lei n° 41-1970 - Autoriza o executivo municipal de Ibaiti, a abrir crédito suplementar 22/05/1970
40/1970 Lei n° 40-1970 - Autoriza o executivo a firmar conv~enio com a secretária da receita Federal 22/05/1970
39/1970 Lei n° 39-1970 - Autoriza a firmar contrato para aquisição de um trator agricola sobre pneus 22/05/1970
38/1970 Lei n° 38-1970 - dá nova denominação a escola rural de Euzébio de Oliveira 22/05/1970
37/1970 Lei n° 37-1970 - Autoriza o poder executivo a realizar serviços particulares com a máquinas da municipalidade 22/05/1970
36/1970 Lei n° 36-1970 - Autoriza o executivo municpal a firmar contrato para aquisição de um trator de esteiras marca Fiat modelo AD 7 diesel 22/05/1970
35/1970 Lei n° 35-1970 - Autoriza contrair emprestimo junto ao banco do estado do Paraná 22/05/1970
34/1970 Lei n° 34-1970 - Autoriza a abrir crédito suplementar 22/05/1970
33/1970 Lei n° 33-1970 - Autoriza o poder executivo a firmar contrato com a firma orimaq - maquinas e motores ltda 22/05/1970
32/1970 Lei n° 32-1970 - Regulamenta o funcionamento dos pontos de Táxi neste município 22/05/1970
31/1970 Lei n° 31-1970 - Autoriza o executivo a firmar convenio com a Cia Hidreletrica Paranapanema 22/05/1970
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