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Ibaiti, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
471/1989 - DECRETO Nº047-1989 - Estima Receita e Fixa Despesa Fundação Hospitalar 27/12/1989
461/1989 - DECRETO Nº046-1989 - Aprova Quadro Proprio Funcionarios Fundação Hospitalar 27/12/1989
451/1989 - DECRETO Nº045-1989 - Aprova Regimento Interno Fundação Hospitalar 27/12/1989
441/1989 - DECRETO Nº044-1989 - Aprova Estatuto Fundação Hospitalar 27/12/1989
431/1989 - DECRETO Nº043-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 27/12/1989
421/1989 - DECRETO Nº042-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 27/12/1989
411/1989 - DECRETO Nº041-1989 - Reajuste Diarias Servidores Viagem 01/12/1989
401/1989 - DECRETO Nº040-1989 - Reajuste Diarias Servidores Viagem 01/12/1989
391/1989 - DECRETO Nº039-1989 - Reajuste Diarias Servidores Viagem 01/12/1989
381/1989 - DECRETO Nº038-1989 - Reajuste Salarial Funcionalismo Municipal 01/12/1989
371/1989 - DECRETO Nº037-1989 - Reajuste Pessoal Magisterio 01/12/1989
361/1989 - DECRETO Nº036-1989 - Reajuste Salarial Funcionalismo Municipal 01/11/1989
351/1989 - DECRETO Nº035-1989 - Reajuste Pessoal Magisterio 01/11/1989
341/1989 - DECRETO Nº034-1989 - Declaração Utilidade Publica 01/11/1989
331/1989 - DECRETO Nº033-1989 - Reajuste Salarial Funcionalismo Municipal 01/11/1989
321/1989 - DECRETO Nº032-1989 - Reajuste Pessoal Magisterio 02/10/1989
311/1989 - DECRETO Nº031-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 02/10/1989
301/1989 - DECRETO Nº030-1989 - Reajuste Diarias Servidores Viagem 01/09/1989
291/1989 - DECRETO Nº029-1989 - Reajuste Diarias Servidores Viagem 01/09/1989
281/1989 - DECRETO Nº028-1989 - Reajuste Funcionalismo Municipal 01/09/1989
271/1989 - DECRETO Nº027-1989 - Reajuste Funcionalismo Municipal 01/09/1989
261/1989 - DECRETO Nº026-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 01/09/1989
251/1989 - DECRETO Nº025-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 01/08/1989
241/1989 - DECRETO Nº024-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 01/08/1989
231/1989 - DECRETO Nº023-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 25/07/1989
221/1989 - DECRETO Nº022-1989 - Reajuste Parte Funcionalismo Municipal e Pagamento Complementar Salario Minimo Junho 89 07/07/1989
211/1989 - DECRETO Nº021-1989 - Reajuste Salarial Professores Municipais 07/07/1989
201/1989 - DECRETO Nº020-1989 - Reajuste Diarias Artigo 2º Decreto nº001-89 07/07/1989
191/1989 - DECRETO Nº019-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 03/07/1989
181/1989 - DECRETO Nº018-1989 - Abertura Credito Adicional Suplementar 26/06/1989
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