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Ibaiti, sábado, 11 de outubro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6232/2004 - DECRETO Nº 623-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 24/12/2004
6222/2004 - DECRETO Nº 622-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 23/12/2004
6212/2004 - DECRETO Nº 621-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 23/12/2004
6202/2004 - DECRETO Nº 620-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 23/12/2004
6192/2004 - DECRETO Nº 619-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 23/12/2004
6182/2004 - DECRETO Nº 618-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 14/12/2004
6172/2004 - DECRETO Nº 617-2004 - IPTU 14/12/2004
6162/2004 - DECRETO Nº 616-2004 - FUNCIONAMENTO DO COMERCIO 08/12/2004
6162/2004 - DECRETO Nº 616-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 01/12/2004
6152/2004 - DECRETO Nº 615-2004 - DECRETA OS FERIADOS MUNICIPAIS 30/11/2004
6142/2004 - DECRETO Nº 614-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 29/11/2004
6132/2004 - DECRETO Nº 613-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 22/11/2004
6122/2004 - DECRETO Nº 612-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 15/11/2004
6112/2004 - DECRETO Nº 611-2004 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 04/11/2004
6102/2004 - DECRETO Nº 610-2004 - NOMEIA MEMBROS PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/11/2004
6092/2004 - DECRETO Nº 609-2004 - FICA SUSPENSA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 04/11/2004
6082/2004 - DECRETO Nº 608-2004 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 27/10/2004
6072/2004 - DECRETO Nº 607-2004 - REVOGA DECRETO DE Nº 593 04/10/2004
6062/2004 - DECRETO Nº 606-2004 - REVOGA LICENÇA CESAR DE MELLO 04/10/2004
6052/2004 - DECRETO Nº 605-2004 - REVOGA O DECRETO DE Nº 592 04/10/2004
6042/2004 - DECRETO Nº 604-2004 - REVOGA O DECRETO DE Nº 509 04/10/2004
6032/2004 - DECRETO Nº 603-2004 - REVOGA O DECRETO 591 04/10/2004
6022/2004 - DECRETO Nº 602-2004 - CREDITO ADICIONAL 30/09/2004
6012/2004 - DECRETO Nº 601-2004 - NOMEIA CMDCA 30/09/2004
6002/2004 - DECRETO Nº 600-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 15/09/2004
5992/2004 - DECRETO Nº 599-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 31/08/2004
5982/2004 - DECRETO Nº 598-2004 - DECRETA LUTO OFICIAL 20/08/2004
5972/2004 - DECRETO Nº 597-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 13/08/2004
5962/2004 - DECRETO Nº 596-2004 - 5 CONFERENCIA CMDCA 13/08/2004
5952/2004 - DECRETO Nº 595-2004 - CREDITO SUPLEMENTAR 23/07/2004
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