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Ibaiti, quarta-feira, 05 de novembro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
988/2019 LEI Nº 988-2019 - LEI ORCAMENTO ANUAL - LOA_removed 20/12/2019
987/2019 LEI Nº 987-2019 - DISPOE SOBRE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA 20/12/2019
986/2019 LEI Nº 986-2019 - AUTORIZA CONCESSAO DIREITO USO REAL IMOVEL - BARRACAO PQ INDUSTRIAL - DER 20/12/2019
984/2019 LEI Nº 984-2019 - INSTALACAO EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR SISTEMA ABASTECIMENTO AGUA 19/12/2019
983/2019 LEI Nº 983-2019 - ZONEAMENTO AGROECOLOGICO CONDICIONA PLANTIO EUCALIPTOS E PINUS 19/12/2019
982/2019 LEI Nº 982-2019 - ALTERA LEI 465-2007 - REGIME PREVIDENCIA -REQUISICAO PEQUENO VALOR 19/12/2019
981/2019 LEI Nº 981-2019 - INSTITUI CONSELHO TRABALHO - COMTER - FUNDO MUN TRABALHO - FMT 19/12/2019
980/2019 LEI Nº 980-2019 - ALTERA A LEI 494-2007 - SISTEMA CONTROLE INTERNO 19/12/2019
979/2019 LEI Nº 979-2019 - ALTERA A LEI 455-2006 - SISTEMA CONTROLE INTERNO 19/12/2019
978/2019 LEI Nº 978-2019 - ALTERA A LEI 880-2017 - PPA - FUNDO MUN SAUDE 13/12/2019
977/2019 LEI Nº 977-2019 - ALTERA A LEI 880-2017 - PPA + JUNTA MILITAR E TIRO GUERRA 13/12/2019
976/2019 LEI Nº 976-2019 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 018-1981 - CODIGO TRIBUTARIO 09/12/2019
975/2019 LEI Nº 975-2019 - DA DENOMINACAO AO CENTRO RECREATIVO E ESPORTIVO ? JAIME JOSE DE MATOS 26/11/2019
974/2019 LEI Nº 974-2019 - DA DENOMINACAO AO CRAS - GUILHERME CANTO DARIN 26/11/2019
973/2019 LEI Nº 973-2019 - DA DENOMINACAO A UBS - VASSOURAL - VEREADOR JOAO DOS SANTOS 26/11/2019
972/2019 LEI Nº 972-2019 - DA DENOMINACAO AO CREAS - FARJALLA JORGE FADEL 26/11/2019
971/2019 LEI Nº 971-2019 - REVOGA A LEI N 229-1999 - CRIA MEDALHA DE HONRA AO MERITO 26/11/2019
970/2019 LEI Nº 970-2019 - DA DENOMINACAO A BAIRROS E VIAS PUBLICAS 26/11/2019
969/2019 LEI Nº 969-2019 - DENOMINA UBS - SUSIMARA RODRIGUES DE MELO - PATRIMONIO CAFE 04/11/2019
968/2019 LEI Nº 968-2019 - CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO - BETO PRETO 23/10/2019
967/2019 LEI Nº 967-2019 - AUTORIZA CESSAO DE USO REAL IMOVEL - TERRENO URBANO - TREVO JAPIRA-PR 09/10/2019
966/2019 LEI Nº 966-2019 - PUBLICIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS CAMARA MUNICIPAL 02/10/2019
965/2019 LEI Nº 965-2019 - AUTORIZA ALERACOES LEIS - PPA - LDO - LOA 02/10/2019
964/2019 LEI Nº 964-2019 - CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO - ALEXANDRE MARANHÃO KHURY 23/09/2019
963/2019 LEI Nº 963-2019 - CONCEDE TITULO CIDADAO BENEMERITO - JERSE DA SILVA REIS 12/09/2019
962/2019 LEI Nº 962-2019 - CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO - BETO PRETO 12/09/2019
961/2019 LEI Nº 961-2019 - CONCEDE TITULO HONRA AO MERITO ILUSTRES CIDADAOS 12/09/2019
960/2019 LEI Nº 960-2019 - INSTITUI CALENDARIO OFICIAL - DIA DO SURDO 12/09/2019
959/2019 LEI Nº 959-2019 - AUTORIZA CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO - FINISA - CAIXA 10/09/2019
958/2019 LEI Nº 958-2019 - AUTORIZA PARTICIPACAO NA ATUNORPI 03/09/2019

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