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Ibaiti, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1023/2020 LEI Nº 1023-2020 - LIBERACAO FUNDO CUSTEIO REFORMA HOSPITAL MUNICIPAL - FHSMI 22/12/2020
1022/2020 LEI Nº 1022-2020 - LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA - 2021 21/12/2020
1021/2020 LEI Nº 1021-2020 - LEI DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO - 2021 21/12/2020
1020/2020 LEI Nº 1020-2020 - ALTERACOES LEI 880-2020 - PPA-2021 21/12/2020
1019/2020 LEI Nº 1019-2020 - DENOMINACAO EST RURAL - S ROQUE BUGIO - OSMAR LOPES DA SILVA-PUB28122020 15/12/2020
1018/2020 LEI Nº 1018-2020 - SUBVENCAO - LAR SAO VICENTE DE PAULO - REP15DEZ2020 08/12/2020
1017/2020 LEI Nº 1017-2020 - CONCEDE TITULO CIDADAO HONORARIO 04/12/2020
1016/2020 LEI Nº 1016-2020 - CONCEDE TITULO CIDADAO BENEMERITO 04/12/2020
1015/2020 LEI Nº 1015-2020 - CONCEDE TITULO HONRA AO MERITO CIDADAOS IBAITIENSES 04/12/2020
1014/2020 LEI Nº 1014-2020 - VEDA NOMEACAO CARGOS PUBLICOS - CONDENADOS LEI MARIA PENHA 22/10/2020
1013/2020 LEI Nº 1013-2020 - DENOMINACAO USAR - SUSIMARA RODRIGUES DE MELO - PATRIMONIO CAFE 11/09/2020
1012/2020 LEI Nº 1012-2020 - CRIA ACAO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 14/08/2020
1011/2020 LEI Nº 1011-2020 - AUTORIZA PGTO AUXILIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - COVID-19 14/08/2020
1010/2020 LEI Nº 1010-2020 - AUTORIZA OPERACAO CREDITO CAIXA - FINISA III - 2M300M 14/08/2020
1009/2020 LEI Nº 1009-2020 - DENOMINACAO PREDIO CAMARA MUNICIPAL 29/07/2020
1008/2020 LEI Nº 1008-2020 - DENOMINACAO USAR - VER JOAO DOS SANTOS - DIST VASSOURAL 29/07/2020
1007/2020 LEI Nº 1007-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT - CAMARA 29/07/2020
1006/2020 LEI Nº 1006-2020 - FIXA SUBSIDIO - VEREADORES - 2021-2024 29/07/2020
1005/2020 LEI Nº 1005-2020 - FIXA SUBSIDIO - PREFEITO - VICE - SECRETARIOS - 2021-2024 29/07/2020
1004/2020 LEI Nº 1004-2020 - ALTERA A LDO - LOA - PROGRAMA EMERGENCIA COVID-19 24/07/2020
1003/2020 LEI Nº 1003-2020 - INSTITUI A TRANSICAO DEMOCRATICA DO GOVERNO MUNICIPAL 21/07/2020
1002/2020 LEI Nº 1002-2020 - SUBVENCAO SOCIAL - CASA LAR MENINO JESUS 16/06/2020
1001/2020 LEI Nº 1001-2020 - ALTERA LEI 792-2015 - REFORMA DA PREVIDENCIA - IBAITIPREVI 26/05/2020
1000/2020 LEI Nº 1000-2020 - ALTERA PPA-LDO-LOA - PROGRAMA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL - FHSMI - COVID-19-REP1952020 15/05/2020
999/2020 LEI Nº 999-2020 - DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACAO DO AUTISMO 04/05/2020
998/2020 LEI Nº 998-2020 - POLITICA MUNICIPAL ATENDIMENTO PESSOA TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA 04/05/2020
997/2020 LEI Nº 997-2020 - ALTERA PPA-LDO-LOA - PROGRAMA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL NA SAUDE - COVID-19 04/05/2020
996/2020 LEI Nº 996-2020 - RATIFICA PROTOCOLO INTENCOES - CINDEPAR 09/04/2020
995/2020 LEI Nº 995-2020 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA FRIBIOMIALGIA 03/04/2020
994/2020 LEI Nº 994-2020 - AUTORIZA ADEQUAR E UTILIZAR A UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - COVID-19 27/03/2020
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