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Ibaiti, sábado, 27 de setembro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2076/2020 - DECRETO Nº2076-2020 - MEDIDAS DE FISCALIZACAO ENFRENTAMENTO AO AVANCO - COVID-19 20/07/2020
2074/2020 - DECRETO Nº2074-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS PREVENCAO ENFRENTAMENTO - COVID-19 20/07/2020
2073/2020 - DECRETO Nº2073-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR - FHSMI - 750M - Pub 1282020 03/07/2020
2071/2020 - DECRETO Nº2071-2020 - DESMEMBRAMENTO - ALEX SANDRO LUCIANO 25/06/2020
2070/2020 - DECRETO Nº2070-2020 - UNIFICACAO LOTES - GEFERSON VIEIRA DA SILVA 25/06/2020
2069/2020 - DECRETO Nº2069-2020 - RENOVA SEGUNDA VEZ O PRAZO DE REGISTRO - JARDIM ITALIA 25/06/2020
2068/2020 - DECRETO Nº2068-2020 - NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AO COVID-19 25/06/2020
2067/2020 - DECRETO Nº2067-2020 - ALTERA A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUN SAUDE - CMS 22/06/2020
2066/2020 - DECRETO Nº2066-2020 - AUTORIZA CONCESSAO DE LICENCA ESPECIAL - PEB I E SERVIDODRES DOS CMEIS 22/06/2020
2065/2020 - DECRETO Nº2065-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR - 735M 16/06/2020
2062/2020 - DECRETO Nº2062-2020 - UNIFICACAO DE LOTE - LAR SAO VICENTE DE PAULO 10/06/2020
2061/2020 - DECRETO Nº2061-2020 - DESDOBRO DE LOTE - MARIA ALVES DIAS 10/06/2020
2060/2020 - DECRETO Nº2060-2020 - REVOGA EXPRESSAO - DECRETO 2035-2020 - 2037-2020 09/06/2020
2059/2020 - DECRETO Nº2059-2020 - RECESSO - CORPUS CHRISTI 09/06/2020
2056/2020 - DECRETO Nº2056-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR - FHSMI - Pub 2662020 29/05/2020
2055/2020 - DECRETO Nº2055-2020 - ALTERA DECRETO Nº 2035-2020 - REFERENTE AS ATIVIDADES ESCOLARES - COVID-19 29/05/2020
2054/2020 - DECRETO Nº2054-2020 - MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AO COVID-19 - IGREJAS 21/05/2020
2053/2020 - DECRETO Nº2053-2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL- COVID-19 - PUB 2662020 - FHSMI 15/05/2020
2051/2020 - DECRETO Nº2051-2020 - HOMOLOGACAO PSS-ESTAGIARIOS 001-2020 12/05/2020
2050/2020 - DECRETO Nº2050-2020 - MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AO COVID-19 08/05/2020
2049/2020 - DECRETO Nº2049-2020 - HOMOLOGACAO PSS-004-2019-SEDUC - PROF ED INF MER E MOT 07/05/2020
2048/2020 - DECRETO Nº2048-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR - 265M-FHSMI - PUB 2662020 04/05/2020
2046/2020 - DECRETO Nº2046-2020 - NOMEAR - APARECIDA DE FATIMA REIS - CONSELHEIRA TUTELAR 04/05/2020
2045/2020 - DECRETO Nº2045-2020 - CREDITO SUPLEMENTAR 04/05/2020
2044/2020 - DECRETO Nº2044-2020 - DESTITUI CARGO CONSELHEIRO TUTELAR - WILSON APARECIDO RAMOS - FALECIMENTO 28/04/2020
2043/2020 - DECRETO Nº2043-2020 - NOVAS MEDIDAS E CONSOLIDACAO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19 (2) 22/04/2020
2043/2020 - DECRETO Nº2043-2020 - NOVAS MEDIDAS E CONSOLIDACAO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19 (2) 22/04/2020
2042/2020 - DECRETO Nº2042-2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL E CLASSIFICACAO EDITAL 001-2020 - COVID-19 16/04/2020
2041/2020 - DECRETO Nº2041-2020 - ALTERA A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL SAUDE - CMS 16/04/2020
2040/2020 - DECRETO Nº2040-2020 - COMPLEMENTO AO DECRETO 2035-2020 - MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO - COVID-19 14/04/2020

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