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Ibaiti, domingo, 28 de setembro de 2025 Telefone (43) 3546-7450 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2571/2024 - DECRETO N 2571-2024 - DESMEMBRAMENTO - COND RES FORTALEZA IV - CONSTRUTORA FORTALEZA 14/05/2024
2570/2024 - DECRETO N 2570-2024 - HOMOLOGACAO - PSS N 003-24 - ESTAGIARIOS 14/05/2024
2569/2024 - DECRETO N 2569-2024 - LUTO OFICIAL - ADENILDE DE MOURA DA SILVA - Professora 08/05/2024
2569/2024 - DECRETO N 2569-2024 - INSTITUI DIRETRIZES GERAIS IMPLANTACAO EDUCACAO TEMPO INTEGRAL 03/05/2024
2568/2024 - DECRETO N 2568-2024 - UNIFICACAO LOTES - JANETE FERNANDES DA COSTA RODRIGUES - JD ATLANTA 03/05/2024
2567/2024 DECRETO N 2567-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FHSMI 02/05/2024
2565/2024 - DECRETO N 2565-2024 - CONSTITUI - FUNDEB - REP2524 30/04/2024
2564/2024 - DECRETO N 2564-2024 - CONSTITUI ALTERA MEMBROS COMITE REDE CUIDADO PROTECAO SOCIAL CRIANCA ADOL VITIMA VIOLENCIA 23/04/2024
2563/2024 DECRETO N 2563-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FHSMI - PUB 21524 15/04/2024
2563/2024 - DECRETO N 2563-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FHSMI - PUB 21524 15/04/2024
2562/2024 - DECRETO N 2562-2024 - DESMEMBRAMENTO - CONDOMINIO RESIDENCIAL SFV ?I? CAROLINA 11/04/2024
2561/2024 - DECRETO N 2561-2024 - DESMEMBRAMENTO - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLARENO 14 04/04/2024
2560/2024 - DECRETO N 2560-2024 - LUTO OFICIAL - NATAL APARECIDO DOS SANTOS - Motorista 01/04/2024
2558/2024 DECRETO N 2558-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FHSMI 26/03/2024
2557/2024 - DECRETO N 2557-2024 - EXPEDIENTE NORMAL - SEXTA-FEIRA SANTA - UBS - COMBATE A DEGUE 29/03/2024
2556/2024 - DECRETO N 2556-2024 - DESMEMBRAMENTO LOTE - CON RES MAE RAINHA II - RONE CARLOS SIQUEIRA 26/03/2024
2555/2024 - DECRETO N 2555-2024 - DESMEMBRAMENTO LOTE URBANO - Julio Celso do Nascimento e outros 25/03/2024
2554/2024 - DECRETO N 2554-2024 - SITUACAO EMERGENCIA SAUDE PUBLICA - COMBATE E CONTROLE EPIDEMIA DENGUE 25/03/2024
2553/2024 - DECRETO N 2553-2024 - PARECER REFERENCIAL - DISPENSA DE LICITACAO 22/03/2024
2552/2024 - DECRETO N 2552-2024 - APROVA CONDOMINIO RESIDENCIAL R. LEAL - PERSONALITA IMOVEIS 19/03/2024
2551/2024 - DECRETO N 2551-2024 - APROVA CONDOMINIO COMERCIAL - L.C.S 02 - LUCIANO CANDIDO DA SILVA - REP25324 19/03/2024
2549/2024 DECRETO N 2549-2024 - REGULAMENTA  DISPENSA LICITACAO 13/03/2024
2548/2024 DECRETO N 2548-2024 - REGULAMENTA MODALIDADE LICITACAO - PREGAO E CONCORRENCIA PUBLICA 13/03/2024
2547/2024 - DECRETO N 2547-2024 - REGULAMENTACAO LEI 1141-2023 - SIM - REV Dec2478-23 11/03/2024
2546/2024 DECRETO N 2546-2024 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FHMI 29/02/2024
2545/2024 - DECRETO N 2545-2024 - UNIFICACAO LOTES - AGUA DA LIMEIRA - MUN IBT - PAD 28457-24 29/02/2024
2544/2024 - DECRETO N 2544-2024 - HOMOLOGACAO RESULTADO FINAL - PSS-ESTAGIARIOS-2024 - REP 4324 29/02/2024
2543/2024 - DECRETO N 2543-2024 - UNIFICACAO LOTES - JOAO BATISTA ALVES 22/02/2024
2541/2024 - DECRETO N 2541-2024 - CONSELHO MUN ALIMENTCAO ESCOLAR - CAE 15/02/2024
2540/2024 - DECRETO N 2540-2024 - RECESSO CARNAVAL - REP9224 08/02/2024

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CEP: 84900-000
Telefone: (43) 3546-7450 /
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