Contratação de Instituição de acolhimento para Prestação de serviços em saúde sob o regime de tratamento e acolhimento institucional com acompanhamento psicológico, assistencial e educacional de profissionais especializados em transtorno de espectro autista associado à deficiência mental, sendo diagnosticada com o nível Grau 3.
Atendendo a Lei Federal 13.146/2015; Estatuto da Pessoa com Deficiência, Politica Nacional de Assistência Social (PNAS 2004),Resolução 269/2006 – CNAS (Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – , Resolução 33/2012 – CNAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social  - NOB/SUAS; Resolução 109/2009 – CNAS (Tipificação  Nacional de Serviços  Socioassistenciais).
 

Integra do Processo: Pregão62