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Ibaiti, sexta-feira, 14 de março de 2025 Telefone (43) 3546-7450

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LICITAÇÃO

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Dados

Modalidade - Pregão Eletrônico - 62/2023

Data de Cadastro/Horário Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
07/02/2024 00:00:00 18/12/2023 00:00:00 19/01/2023 00:00:00 Consultar Edital
Nº do Processo Status
531 Ativo
VALOR ESTIMADO
R$ 42.000,00
Objeto

Descrição:Contratação de Instituição de acolhimento para Prestação de serviços em saúde sob o regime de tratamento e acolhimento institucional com acompanhamento psicológico, assistencial e educacional de profissionais especializados em transtorno de espectro autista associado à deficiência mental, sendo diagnosticada com o nível Grau 3.
Atendendo a Lei Federal 13.146/2015; Estatuto da Pessoa com Deficiência, Politica Nacional de Assistência Social (PNAS 2004),Resolução 269/2006 – CNAS (Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – , Resolução 33/2012 – CNAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social  - NOB/SUAS; Resolução 109/2009 – CNAS (Tipificação  Nacional de Serviços  Socioassistenciais).
 

Resumo

Descrição:Contratação de Instituição de acolhimento de pessoa com deficiências múltiplas (

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