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Ibaiti, quarta-feira, 08 de outubro de 2025
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 638/2011 | LEI N° 638-2011 Altera a redação do art. 2° e inciso I do art 5° do Protocolo de Intenções do Cisnorpi, aprovado pela Lei Municipal n° 507-2008. | 01/09/2011 | Detalhes |
| 637/2011 | LEI N° 637-2011 Autoriza a doação de imóvel urbano, situado nesta cidade, de propriedade do Município de Ibaiti-PR para COHAPAR. | 01/09/2011 | Detalhes |
| 636/2011 | LEI N° 636-2011 Autoriza o Legislativo a realizar abertura de crédito | 31/08/2011 | Detalhes |
| 635/2011 | LEI N° 635-2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2011. | 31/08/2011 | Detalhes |
| 634/2011 | LEI N° 634-2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Seugurança Alimentar e Nutricional- COMSEA. | 31/08/2011 | Detalhes |
| 633/2011 | LEI N° 633-2011 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal. | 31/08/2011 | Detalhes |
| 632/2011 | LEI N° 632-2011 Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti, a abrir crédito adicinal suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 31/08/2011 | Detalhes |
| 631/2011 | LEI N° 631-2011 Autoriza o IBAITIPREV a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 31/08/2011 | Detalhes |
| 630/2011 | LEI N° 630-2011 Altera a Lei n° 579 de 22 de dezembro de 2009 | 27/07/2011 | Detalhes |
| 629/2011 | LEI N° 629-2011 Concede o reajuste salarial de 6, 5% aos servidores do quadro prórpio da Câmara Municipal e aumento de 15, 93% para o cargo de Contador. | 08/07/2011 | Detalhes |
| 628/2011 | LEI N° 628-2011 Altera o art 7° da Lei n° 485 de 25.10.2007, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti-PR. | 07/07/2011 | Detalhes |
| 627/2011 | LEI N° 627-2011 Altera alínea b do art 1° da Lei n° 384-2005, que dispõe sobre as Entidades de Utilidade Pública. | 07/07/2011 | Detalhes |
| 626/2011 | LEI N° 626-2011 Desafeta de uso especial áreas de terras de propriedade do município, e autoriza a sua concessão de direito real de uso à Sanepar. | 07/07/2011 | Detalhes |
| 625/2011 | LEI N° 625-2011Auutoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis insersíveis de propriedade do município. | 06/07/2011 | Detalhes |
| 624/2011 | LEI N° 624-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012. | 06/07/2011 | Detalhes |
| 623/2011 | LEI N° 623-2011 Dá denominação a Capela Mortuária da Vila Guay. | 22/06/2011 | Detalhes |
| 622/2011 | LEI N° 622-2011 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. | 22/06/2011 | Detalhes |
| 621/2011 | LEI N° 621-2011 Concede reajuste e aumento salarial ao Quadro Próprio do Magistério. | 22/06/2011 | Detalhes |
| 620/2011 | LEI N° 620-2011 Autoriza a doação de imóveis urbanos, situado nesta cidade, de propriedade do Município. | 22/06/2011 | Detalhes |
| 619/2011 | LEI N° 619-2011 Altera Parágrafo único do art 1° da Lei 361 de 30.06.2004. | 13/04/2011 | Detalhes |
| 618/2011 | LEI N° 618-2011 Institui o Conselho Municipal de Saúde. | 13/04/2011 | Detalhes |
| 617/2011 | LEI N° 617-2011 Dispõe sobre a inclusão de atividades extracurricular de ensino da atividade Educação para o Trânsito nas Escolas Municipais. | 01/04/2011 | Detalhes |
| 616/2011 | LEI N° 616-2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do seminario antidrogas | 01/04/2011 | Detalhes |
| 615/2011 | LEI N° 615-2011 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Trânsito. | 01/04/2011 | Detalhes |
| 614/2011 | LEI N° 614-2011 Denominar-se-á Rua Bronislau Jassek, a rua sem denominação do Município de Ibaiti-PR. | 01/04/2011 | Detalhes |
| 613/2011 | LEI N° 613-2011 Adequa e fixa os vencimentos de cargos do quadro próprio de servidores da Câmara Municipal de Ibaiti. | 01/04/2011 | Detalhes |
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