Prefeitura Municipal de Ibaiti

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2155-2020 - NOVAS MEDIDAS EXTRAORDINARIAS - COVID-19 - reuniao 23dez2020	23/12/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2152-2020 - PRORROGA DECRETO 2144-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS - COVID-19	18/12/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2144-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS - COVID-19 - reuniao 2dez2020	04/12/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2133-2020 - PRORROGA DECRETO 2110-20 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS (ESP - SALOES FESTAS) - COVID-19 -15d	20/11/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2127-2020 - PRORROGA DECRETO 2110-20 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS (ESP - SALOES FESTAS) - COVID-19	06/11/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2117-2020 - PRORROGA DECRETO 2110-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS (ESP - SALOES FESTAS) - COVID-19	23/10/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2114-2020 - PRORROGA DECRETO 2110-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS (ESP - SALOES FESTAS) - COVID-19	09/10/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2110-2020 - NOVAS MEDIDAS EXTRAORDINARIAS (ESP - SALOES FESTAS) - COVID-19-REP2892020	25/09/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2108-2020 - PRORROGA MEDIDAS PREVENTIVAS EXTRAORDINARIAS - 7 DIAS - COVID-19	18/09/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2106-2020 - PRORROGA MEDIDAS EXTRAORDINARIAS - 7 DIAS - COVID-19	11/09/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2102-2020 - PRORROGA 7 DIAS MEDIDAS EXTRAORDINARIAS - COVID-19	04/09/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2095-2020 - COMITE SECRETARIA DA EDUCACAO - COVID-19	25/08/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2092-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS FLEXIBILIZACAO COMERCIO - COVID-19	21/08/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2087-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS - FLEXIBILIZACAO HORARIO - COVID-19	07/08/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2087-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS - FLEXIBILIZACAO HORARIO - COVID-19	07/08/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2079-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS ENFRENTAMENTO - COVID-19	24/07/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2079-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS ENFRENTAMENTO - COVID-19	24/07/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2076-2020 - MEDIDAS DE FISCALIZACAO ENFRENTAMENTO AO AVANCO - COVID-19	20/07/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2076-2020 - MEDIDAS DE FISCALIZACAO ENFRENTAMENTO AO AVANCO - COVID-19	20/07/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2074-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS PREVENCAO ENFRENTAMENTO - COVID-19	10/07/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2074-2020 - MEDIDAS EXTRAORDINARIAS PREVENCAO ENFRENTAMENTO - COVID-19	10/07/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2068-2020 - NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AO COVID-19	25/06/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2068-2020 - NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AO COVID-19	25/06/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2060-2020 - REVOGA EXPRESSAO - DECRETO 2035-2020 - 2037-2020	09/06/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2055-2020 - ALTERA DECRETO Nº 2035-2020 - REFERENTE AS ATIVIDADES ESCOLARES - COVID-19	29/05/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2055-2020 - ALTERA DECRETO Nº 2035-2020 - REFERENTE AS ATIVIDADES ESCOLARES - COVID-19	29/05/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2054-2020 - MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AO COVID-19 - IGREJAS	21/05/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2054-2020 - MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AO COVID-19 - IGREJAS	21/05/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2053-2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL- COVID-19 - PUB 2662020 - FHSMI	15/05/2020
1/2020	Descrição: DECRETO Nº2053-2020 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL- COVID-19 - PUB 2662020 - FHSMI	15/05/2020

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