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Ibaiti, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1643/2017 | - DECRETO N° 1643-2017 Nomeia os Membros da Equipe Técnica da Secretaria Mun de Educação. | 15/02/2017 | Detalhes |
| 1642/2017 | - Decreto n° 1642-2017 Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE. | 15/02/2017 | Detalhes |
| 1641/2017 | - Decreto n° 1641-2017 Dá composição ao Conselho Municipal de Transporte Escolar. | 15/02/2017 | Detalhes |
| 1640/2017 | - Decreto n° 1640-2017 Declara Situação Emergencial no Setor de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ibaiti. | 15/02/2017 | Detalhes |
| 1639/2017 | - Decreto n° 1639-2017 Aprova a unificação de lote, objetos de matrícula n° 6.975 e 8.883 do CRI Ibaiti, de propriedade de Oneyde de Moura Bueno. | 15/02/2017 | Detalhes |
| 1638/2017 | - Decreto n° 1638-2017 Ajusta a Tabela Salarial do Funcionalismo Público Municipal e das Fundações, em razão da fixação de novo salário mínimo nacional. | 15/02/2017 | Detalhes |
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